portes grátis a partir dos 75€

Termos e Condições

Última atualização: junho de 2026

1. Identificação

A loja online Star Fashion (“a Loja”), acessível em https://star.agenciadigitaliza.pt, é explorada por Starmobile – Telecomunicações, Unipessoal Lda, NIF 508299519, com sede em Urb. Quinta do Meio, Lt. 7 Ed. B, 3.º, Porta C, 7520-313 Sines, e loja física em Nó Rodoviário de Sines, InterMarché – Loja 3, 7520-001 Sines.

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do site e a compra de produtos de vestuário e acessórios disponibilizados pela Loja. Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter lido e aceite integralmente estes Termos.

3. Produtos e preços

Todos os preços são apresentados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor (23%). Os custos de envio são calculados e apresentados no momento da finalização da compra, antes do pagamento. A Loja reserva-se o direito de corrigir eventuais erros de preço ou de descrição.

4. Encomendas

A encomenda considera-se concluída após confirmação do pagamento. O cliente recebe um email de confirmação. A Loja pode recusar ou cancelar encomendas em caso de rutura de stock, erro de preço ou suspeita de fraude, reembolsando qualquer valor já pago.

5. Pagamento

Os pagamentos são processados de forma segura através da Eupago. Encontram-se disponíveis os seguintes métodos: Multibanco, MB WAY e Cartão de Crédito/Débito.

6. Envio e entrega

As entregas são efetuadas para Portugal Continental, Açores e Madeira. Os prazos e custos de entrega são indicados no momento da compra. Os prazos são estimativas e podem variar por motivos alheios à Loja.

7. Direito de livre resolução

O cliente tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da receção dos produtos, sem necessidade de indicar qualquer motivo, nos termos da lei. As condições e o procedimento estão descritos na nossa Política de Devolução e Reembolso.

8. Garantia legal de conformidade

Os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade prevista na lei portuguesa. Em caso de falta de conformidade, o cliente deve contactar-nos para starmobilesines@gmail.com.

9. Resolução de litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer ao Livro de Reclamações eletrónico em livroreclamacoes.pt ou à plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha (RLL/ODR) em ec.europa.eu/consumers/odr. Mais informações sobre as entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo em consumidor.gov.pt.

10. Lei aplicável

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa.